Serão discutidos e votados cinco projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo
A Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (22/5), a partir das 19h, a 16ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz oito itens para discussão e votação, sendo cinco projetos de lei, dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo.
Uma das matérias da pauta é o projeto de resolução, de autoria do vereador Dunga (DEM), que cria comissão especial de três vereadores para realizar levantamento dos prédios públicos fechados ou abandonados, objetivando sua ocupação por órgãos públicos.
Os vereadores Rivael Papinha (PSB) e Dr. Flávio Salatino (PMDB) são autores do projeto de decreto legislativo que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba pelos 90 anos de fundação.
De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), será analisado o projeto de lei que propõe mudanças no Código de Posturas do Município para garantir que todas as vagas oferecidas por empresas de estacionamento na cidade estejam devidamente cobertas.
O vereador Márcio Saito (PSDB) apresenta projeto de lei que inclui o Festival Gueinosai, da Associação Nipo Brasileira de Araçatuba, no calendário de eventos da cidade.
O Plenário também vai analisar o projeto de resolução, proposto pelos vereadores Rivael Papinha, Dr. Almir (PSDB), Lucas Zanatta e Carlinhos do Terceiro (SD), que autoriza a Câmara a firmar convênio com o Banco do Brasil para permitir a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores.
Refis
O Executivo assina três projetos de lei da Ordem do Dia. Um deles institui o Programa de Recuperação Fiscal de Araçatuba – Refis Municipal. Os outros dois autorizam a abertura de crédito adicional especial – um no valor de R$ 112.699,97 destinado à secretaria municipal de Cultura, e outro de R$ 419.755,34, incluindo o Serviço de Conveniência Infantojuvenil no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.
Durante a fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir, Dunga e Arlindo Araújo (PPS). Cada parlamentar terá até 10 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
A 16ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br e pelo Canal do Youtube, no www.youtube.com.br/camaradearacatuba.
