Os vereadores de Araçatuba se reúnem nesta segunda-feira, a partir das 19h, para os trabalhos da 15ª sessão ordinária do ano. Na pauta da Ordem do Dia, nove projetos aguardam a deliberação do plenário. São seis projetos de lei, uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), um projeto de resolução e um projeto de decreto legislativo.
A Prefeitura é autora de três projetos de lei que beneficiam o servidor público municipal. Uma das matérias trata da revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos funcionários do Poder Executivo. Eles terão reajuste de 6,60%, dividido em duas parcelas de 3,25%: a primeira retroativa a 1º de maio e a segunda será paga a partir de 1º de outubro. O percentual de reajuste corresponde ao IPC-Fipe acumulado de janeiro a dezembro de 2016, que foi de 6,54%, mais 0,06% de ganho real.
O vale-alimentação dos servidores da Prefeitura também sofrerá aumento retroativo a 1º de maio, data-base da categoria. O benefício passa de R$ 250 para R$ 270, um acréscimo de 8%. A Prefeitura ainda pede autorização para conceder temporariamente uma complementação mensal aos servidores que recebem vencimento inferior ao salário mínimo paulista, que hoje é de R$ 1.076,20.
VEREADORES
Em primeira discussão e votação, o plenário deve analisar na segunda-feira a proposta de emenda à LOM, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que determina a instalação de cabeamento subterrâneo nos novos loteamentos e conjuntos habitacionais da cidade.
O parlamentar assina ainda projeto de lei que obriga as unidades de saúde de Araçatuba a fixarem cartaz, em local visível aos pacientes, com informações sobre o atendimento, como escala de plantões, nomes dos médicos, suas especialidades e procedimentos disponíveis.
Adiado por quatro sessões, retorna à pauta o projeto de lei, apresentado pelo vereador Lucas Zanatta (PV), que altera o Código de Posturas do Município. A proposta é que todas as vagas para veículos oferecidas por empresas de estacionamento sejam cobertas.
O vereador Márcio Saito (PSDB) assina projeto de lei que inclui no calendário de eventos da cidade o concurso de desenho promovido anualmente pela Samar em 22 de março, para comemorar o Dia Mundial da Água. A Samar é a empresa responsável pelos serviços de água e esgoto no município.
A Mesa Diretora – formada pelo presidente Rivael Papinha (PSB), vice-presidente Dr. Almir (PSDB), 1º secretário Lucas Zanatta e 2º secretário Carlinhos do Terceiro (SD) – apresenta projeto que altera a resolução sobre convênio entre a Câmara e o Banco do Brasil para a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores.
A pauta traz ainda um projeto de decreto legislativo, apresentado pelos vereadores Rivael Papinha e Dr. Flávio Salatino (PMDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba pelos 90 anos de fundação.
TRIBUNA
Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta, Márcio Saito e Rivael Papinha. Cada um deles poderá ocupar a tribuna por até 10 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
Aberta ao público, a 15ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 6 do sistema de TV a cabo Net Digital), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz, pelo site www.camaraaracatuba.com.br e, ainda, pelo canal da Câmara no Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).
