Uma mulher, mãe de seis filhos entre os quais um bebê de 10 meses, teve a liberdade concedida pela Justiça de Araçatuba. O caso se assemelha com o de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que conseguiu deixar a prisão para cuidar de dois filhos pequenos em casa, uma vez que o marido também está preso.
No caso de Araçatuba, J.G.S., de 34 anos, estava presa desde fevereiro de 2016, após ser detida em uma chácara onde a polícia encontrou 60 quilos de maconha em tambores que estavam em um matagal. Na ocasião a mulher estava grávida e teve o bebê na prisão.
O marido dele, apontado como o dono da droga, também foi preso. A mulher disse que não sabia da existência da maconha escondida no meio do mato.
Apesar dos argumentos da defesa, a mulher permaneceu presa até audiência de instrução, realizada em 26 de abril deste ano.
O advogado Flávio Batistella, que conseguiu a liberdade da mulher, disse que o caso é igual ao da mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, que teve repercussão nacional.
“Minha cliente também deixou os filhos pequenos em casa e foi para a prisão, mesmo não sabendo da existência da droga na propriedade”, disse o criminalista. “Mas, a Justiça agiu e agora ela vai poder cuidar das crianças”.
Em despacho, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Araçatuba, Pedro Siqueira De Pretto, escreveu: Considerando o tempo de prisão cautelar da acusada J., a existência de 6 filhos, sendo um deles de apenas 10 meses de idade, bem como, principalmente, a prova colhida em audiência, verifico que os motivos ensejadores da custódia preventiva não se acham mais presentes, pelo que revogo a prisão preventiva da acusada…”
A mulher, que estava presa no Centro de Ressocialização de Rio Preto, foi solta no mesmo dia e voltou para Araçatuba, onde permanece cuidando dos filhos.
LEI
Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, toda mulher presa provisoriamente que seja gestante ou que tenha filhos de até 12 anos tem o direito à prisão domiciliar (artigo 318). A regra também vale para homens que sejam “o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos”.
Mas ninguém sabe dizer quantas mulheres estão nessa situação, ou quantas crianças e adolescentes têm seus direitos violados.
O Brasil tem cerca de 37 mil mulheres no sistema penitenciário, sendo que quase a metade (45%, ou 16 mil) ainda não passou por julgamento e está presa provisoriamente. Os dados são de junho de 2014 e constam do Infopen, relatório do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça.
Outro dado importante é que 68% delas (25 mil) foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas, um sistema organizado de crimes em que as mulheres costumam ocupar posições coadjuvantes, como transporte e comércio de pequenas quantidades.
“Como são crimes cometidos sem violência ou ameaça física, isso justificaria ainda mais a aplicação de punições alternativas”, argumenta Batistella.
