Nove itens formam a pauta de trabalhos legislativos da décima sessão ordinária do ano, agendada para esta segunda-feira (10), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela televisão, pelo rádio e pela internet.
Os vereadores vão analisar e votar dois projetos de lei complementar, três projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Um dos projetos de lei complementar é assinado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). Ele propõe desconto de 5% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis que tenham sistema de captação e retenção das águas da chuva.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) assina um projeto de lei complementar que isenta do pagamento do IPTU e das taxas previstas no Código Tributário os imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais.
Batata é autor também de um projeto de resolução que busca a criação de uma comissão especial para implantar no município uma unidade cirúrgica do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).
A Prefeitura de Araçatuba é autora de dois projetos de lei. Um deles quer incluir vários loteamentos e condomínios na Planta Genética de Valores do Município para possibilitar a cobrança do IPTU.
A versão na íntegra da pauta da décima sessão ordinária pode ser acessada neste site. Basta clicar no menu Legislação e, em seguida, na opção Ordem do Dia.
TRIBUNA
Para a fase do Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Márcio Saito (PSDB). Cada um deles terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha na tribuna da Câmara.
