Quarta comarca a contar com um Anexo em todo o estado, o projeto foi idealizado pelo o Juiz de Direito Dr. Thiago Henrique Teles Lopes
A prefeita de Andradina, Tamiko Inoue, participou, na noite de quinta-feira (30), da solenidade de instalação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Andradina, realizado no salão do Júri no Fórum do município.
Com a participação de magistrados da comarca e da região, no evento comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Dr. Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, Tamiko mencionou a importância da instalação do Anexo, por ser mais uma política pública de voltada à segurança da mulher que vem agregar e consagrar à lei Maria da Penha.
“Sabemos que a mulher está conquistando muitos espaços, e como representante do executivo, essa é uma vitória para o município e o Governo de Andradina também contou com o apoio da Câmara de Vereadores para a formalização do anexo”, afirmou Tamiko, que ainda explicou que o trabalho com mulheres e familiares vítimas da violência tem o objetivo de se tornar um sistema fortalecido e de proteção.
A quarta comarca a contar com um Anexo em todo o estado, o projeto que foi idealizado pelo o Juiz de Direito Dr. Thiago Henrique Teles Lopes, que atuava no município, encapado pelo ex-prefeito Jamil Ono e ex-vice-prefeito Dr. Charles Kobayashi, além de Andradina, também irá atender as cidades de Castilho, Nova Independência e Murutinga do Sul, tem por objetivo priorizar os casos de violência doméstica contra a mulher e a família, não se tratando apenas de ações penais e inquéritos, mas sim de todo um apoio e suporte psicossocial.
O presidente do TJ, Desembargador Dr. Paulo Dimas, afirmou que a mulher merece ser respeitada e esse anexo representa o amparo que o Poder Judiciário está oferecendo às vítimas. “O anexo ainda vai significar o atendimento a novas demandas de forma mais humanizada, as mulheres, crianças e famílias vitimizadas oferecendo aos casos ainda mais celeridade” explicou o desembargador.
O Governo de Andradina, que através de um convênio assinado com o Poder Judiciário, fica responsável por fornecer a equipe de apoio para o trabalho (quatro servidores públicos municipais, sendo um assistente jurídico, um assistente administrativo, um psicólogo e um assistente social, além de dois estagiários), o mobiliário e os equipamentos de informática.
A Juíza de direito responsável pelo anexo, Drª Débora Tibúrcio Vianna, agradeceu a parceria que recebeu do Juiz diretor do Fórum, Dr. Leandro Augusto Gonçalves Santos e dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, para a concretização do Anexo.
“Os números mostram o quanto as vítimas estão mais encorajadas a denunciar seus agressores e o reflexo que um bom atendimento recebido pode resultar”, afirmou à juíza.
O Desembargador Dr. Paulo Magalhães Costa Coelho, responsável pela 37ª Circunscrição Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu ao presidente do Tribunal de Justiça e citou o quanto o município está à altura do recebimento deste Anexo tendo incansavelmente batalhado para esta conquista.
“Desejo que essa nova atribuição e vitória ao município venha somar ao Poder Público e as políticas públicas oferecida às mulheres e crianças”, afirmou o desembargador Paulo Costa Coelho.
O Governo de Andradina nos últimos anos se dedicou a conquista, como por exemplo, da Comarca ser elevada a Entrância Final, que é o último patamar da Justiça de primeiro grau a nível administrativo. Outro ponto foi instalação do prédio da Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).
Prestigiaram pelo Governo de Andradina o Secretário de Negócios Jurídicos, Leonardo de Freitas Alves, a coordenadora de Políticas para Mulheres, Fátima Calister, a coordenadora de Políticas para Idosos, Mirtes Kobayashi, a coordenadora de Políticas de Igualdade Racial, Marinalva Pereira, a Promotora Drª Rúbia Prado Motizuki, representando a Câmara de vereadores, Luiz Gustavo Marão Calestini, o Delegado do Deinter-10 Dr. Carlos Mendonça Cassati, o Delegado da Seccional de Andradina, Dr. José Astolfo Junior, o Chefe de instrução do Tiro de Guerra, Leonardo Minakawa, representando o 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior o capitão Christian Takarashi, Juiz Dr. Emerson Sumariva Junior, o Defensor Público de Araçatuba Dr. Angelo de Camargo Dalben, o presidente da OAB de Andradina, Betreil Chagas.
