O Tribunal de Justiça da comarca de Fernandópolis, em sentenças favoráveis ao MPSP, condenou nesta semana um jornalista e o ex-vereador Rogério Pereira da Silva à prisão pelo crime de coação no curso do processo.
Os réus coagiram testemunhas durante CPI que investigava suposto superfaturamento na compra de produtos da merenda escolar da rede pública de ensino do município.
Na esfera cível, o TJSP também decidiu favoravelmente ao MP ao julgar procedentes as acusações de improbidade administrativa feitas pelo promotor de Justiça Daniel Azadinho Palmezan.
Entre março e julho de 2015 o ex-vereador e o jornalista Luciano Donadelli Bento, responsável pela administração do site de notícias Região Noroeste, agiram em conjunto com o objetivo de obterem a cassação do mandato da ex-prefeita Municipal de Fernandópolis, Ana Maria Matoso Bim.
De acordo com parecer enviado à Justiça pelo promotor, ambos “coagiram, constrangeram e ameaçaram gravemente testemunhas e pessoas que intervieram como interessadas no curso de processo político-administrativo (Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/15), visando com tais condutas criminosas intimidarem-nas a apresentarem depoimentos e votos tendentes a incriminar e responsabilizar injustamente a investigada, no caso, a prefeita municipal”.
Os réus foram condenados a dois anos, dois meses e sete dias de prisão. Na esfera cível, o juiz Renato Soares de Melo Filho sentenciou-os, dentre outras obrigações, à perda da função pública, à perda dos direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa.
O promotor Daniel Azadinho Palmezan solicitou, ainda, a anulação da referida CPI, pedido que foi reconhecido pela Justiça.
