Os empresários Michel Pierri Cintra e Viviane Boffi Emílio foram condenados nesta segunda-feira (24) a 37 anos e oito meses de prisão por aplicar golpes que somam R$ 250 milhões por meio do site de vendas Pank.
O casal ainda terá que pagar R$ 4,8 milhões em indenização às 215 vítimas citadas no processo e mais R$ 9,7 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 70,6 mil referentes à pena de 2.193 dias-multa aplicada pela Justiça.
Os réus Luciano Aparecido Quaglio, Cristiano Antônio de Andrade e Daniel Martins Rodrigues, que fizeram acordo de delação premiada, foram condenados a dois anos de prisão, mas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.
Irmão de Viviane, Paulo Renato Boffi Emílio foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, mas também teve a pena convertida em prestação de serviços pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP).
Segundo a denúncia do Ministério Público, Paulo Renato, Daniel, Luciano e Cristiano emprestaram seus nomes para o casal administrar as várias empresas, possuir telefones e movimentar contas bancárias, em troca de vantagens financeiras.
A advogada Maria Cláudia Seixas, que representa Viviane e Paulo Renato, afirmou que ainda não foi intimada formalmente da decisão e estudará a sentença antes de decidir quais recursos serão adotados.
Já o advogado Antônio Roberto Sanches, que defende Cintra, disse que vai recorrer da decisão, considerando que o juiz acolheu integralmente a tese do Ministério Público, quando a prova dos autos indicava o contrário.
O crime
Segundo o Ministério Público, Michel Pierri Cintra e Viviane Boffi Emílio vendiam, mas não entregavam os produtos eletrônicos comercializados pelo site Pank. Em algumas situações, o casal entregava itens falsificados ou similares aos originais, adquiridos no Paraguai.
Apesar de 215 clientes terem sido citados no processo, apenas 74 prestaram depoimento à Justiça. O promotor Aroldo Costa Filho estima, no entanto, que 80 mil foram vítimas do esquema em todo o país. O golpe soma R$ 250 milhões, ainda segundo o promotor.
Na sentença, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira afirma que embora as defesa aleguem que o valor é superestimado, o valor foi calculado pelo representante do site “Reclame Aqui”, onde, inclusive, foram registradas mais de 70 mil queixas contra o Pank.
“Além disso, a análise da movimentação financeira das empresas dos réus, realizada pelo CAEX, constatou o recebimento de mais de cento e oitenta e dois [R$ 182] milhões de reais, o que demonstra que a estimativa feita pelo representante do site ‘Reclame Aqui’ não ficou muito fora da realidade”, diz o magistrado.
As defesas também sustentaram que o site Pank apenas anunciava as mercadorias, não tendo responsabilidade sobre as vendas. Entretanto, os Correios informaram que a empresa despachou 24 mil produtos para todo o país entre 24 de outubro de 2011 e 29 de agosto de 2013.
O MP também defendeu que o casal elaborou uma cartilha para ser usada pelos funcionários para “enrolar” os clientes insatisfeitos. O material com 17 páginas foi entregue à Justiça por uma ex-funcionária. Outras testemunhas confirmaram a versão.
Ainda na setença, o juiz destacou que Cintra e Viviane já haviam sido condenados pelo mesmo crime em site denominado Yesline, e explicou que o casal “comprava” CNPJs ativos, mas de empresas inativas, para continuar aplicando o golpe.
Segundo o magistrado, os empresários alteravam a destinação da empresa, especialmente para o comércio de produtos eletrônicos pela internet, registravam em nome de parentes, amigos e funcionários, e passavam a gerenciá-las por meio de procurações.
“Não declaravam imposto de renda, não sabiam quais impostos incidiam sobre a atividade comercial desenvolvida, enfim, sempre buscaram lucro fácil, sempre foram gananciosos, nunca tiveram a paciência para montar um negócio, enfrentar as dificuldades do mercado e crescer lentamente como fazem todos os empreendedores honestos”, diz Ferreira na sentença.
Sentença
Viviane está presa preventivamente desde 1º de setembro de 2015. Cintra permaneceu foragido por um ano, mas acabou preso em 31 de outubro do ano passado, em Ubiratã (PR), quando fugia para o exterior, segundo apontou investigação da polícia.
Segundo a Polícia Federal, que comandou a prisão, o empresário apresentou um documento falso, mas acabou reconhecido e preso. Desde que passou a ser procurado pela Justiça, Cintra vivia em um apartamento no bairro Morumbi, na capital paulista.
O casal foi condenado por estelionato – praticado contra 215 consumidores e 15 empresas de publicidade e propaganda –, crime contra as relações de consumo, de falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Justiça determinou o leilão de seis apartamentos de Cintra e Viviane – avaliados em R$ 5 milhões – e de outros nove veículos do casal que foram apreendidos. O valor será revertido para indenização das vítimas e se houver saldo remanescente será recolhido em favor da União.
