Na segunda-feira (27/3), a partir das 19h, os vereadores se reúnem para discutir e votar nove matérias na 8ª sessão ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia traz três projetos de lei complementar, um projeto de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de resolução e duas moções.
De autoria do vereador Denilson Pichitelli (PSL), consta na pauta o projeto de resolução que cria comissão especial de três vereadores para realizar estudos visando transformar Araçatuba em município de interesse turístico. Outro projeto de resolução da pauta vai para segunda discussão. A proposta, apresentada pelo vereador Professor Cláudio (PMN), permite que quatro vereadores usem a tribuna no Pequeno Expediente das sessões ordinárias. Cada parlamentar terá até dez minutos para abordar assuntos de livre escolha.
DESCONTOS NO IPTU
Entre os projetos de lei complementar, está a proposta do vereador Arlindo Araújo (PPS) que concede desconto de 50% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) relativo a imóveis localizados nos logradouros públicos onde ocorrem feiras livres. Em outro projeto de lei complementar, o vereador Cido Saraiva (PMDB) propõe alterações no Sistema Tributário do Município para permitir a isenção do pagamento de IPTU aos moradores que adotarem praças públicas.
Outro projeto de lei complementar tem as assinaturas dos parlamentares Dr. Flávio Salatino (PMDB), Tieza (PSDB) e Cido Saraiva e reduz para 2% a alíquota do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) incidente sobre os serviços de medicina, análises clínicas, ultrassonografia, medicina veterinária, entre outros.
A incorporação de décimos pelo servidor público no período em que exerceu cargo ou função no município de Araçatuba é tema de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Denilson Pichitelli. A matéria vai para segunda discussão.
Projeto de lei proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB) cria responsabilidades para as empresas administradoras de imóveis (imobiliárias) no combate aos criadouros do mosquito Aedes aegypti em imóveis sob sua administração.
MOÇÕES
Duas moções fecham a pauta – uma de apoio e outra de repúdio. O vereador Dr. Alceu (PV) assina moção apoiando as reivindicações do Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual. Já os vereadores Dunga (DEM), Professor Cláudio e Denilson Pichitelli assinam moção de repúdio à PEC da Previdência.
Durante a fase do Pequeno Expediente da sessão, estão inscritos os vereadores Arlindo Araújo, Beatriz (REDE) e Carlinhos do Terceiro (SD). Cada parlamentar tem até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
A 8ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz; pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br e pelo Canal do Youtube (www.youtube.com.br/camaradearacatuba).
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso –
