A Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto deu um importante passo para proteger recém-nascidos: uma estratégia coletiva para acolher gestantes que não desejam levar a maternidade adiante, de forma segura.
Trata-se de uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo de atenção às mães que manifestam a intenção de não permanecer com o bebê após o nascimento, promovendo acompanhamento médico detalhado, evitando abortos clandestinos e crianças que são entregues fora do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) ou, até mesmo, casos graves de infanticídio.
Criado por meio do Provimento 43/15, o Projeto de Atenção à Gestante: Entrega Voluntária funciona como um apoio profissional para uma decisão amadurecida de permanecer ou não com a criança.
Vale ressaltar, contudo, que a adoção da criança por família substituta só deve ser feita depois de esgotados todos os esforços para a manutenção dos vínculos familiares.
Após coletar os dados, a Secretaria Municipal de Saúde entra em contato com o setor técnico da Infância e Juventude, que identifica essas mães e cria um espaço de discussão e reflexão sobre a entrega voluntária junto aos diversos atores que compõem a Rede de Garantia de Direitos.
Com esse acompanhamento, a Justiça pretende evitar casos de violência que envolvam recém-nascidos e crianças.
Uma cartilha didática sobre o tema lista as diretrizes de atendimento e a forma como deve ser realizado o apoio profissional de orientação. O programa já está em funcionamento e a unidade judicial, recebendo as gestantes.
O juiz Vara da Infância e da Juventude de São José do Rio Preto, Evandro Pelarin, explica que o TJSP chama a atenção para uma política pública importantíssima.
“Atender à gestante é o primeiro passo de proteção integral, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Vara da infância e da Juventude de São José do Rio Preto colocará essa política pública em prática, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, de Assistência Social e do Ministério Público. Trabalharemos com todas as gestantes que, em atendimento na rede pública, principalmente, manifestem o desejo de não permanecer com a criança. Inclusive com a população de rua, onde algumas nem fazem o pré-natal; para essas, formamos grupos específicos de atendimento, sempre em conjunto com o município”, enfatiza.
O programa também prevê um calendário das atividades que serão desenvolvidas no decorrer do ano: em maio e junho serão realizados eventos de sensibilização e aproximação dos grupos de trabalho, com a participação de palestrantes.
Em junho, um encontro com gestores das políticas públicas e representantes dos órgãos de direitos da criança e do adolescente para a apresentação do Provimento 43/15.
Em julho e agosto, encontros com a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, órgãos de defesa de direitos de crianças e adolescentes e conselhos tutelares para alinhar os serviços de atenção à gestante e à parturiente, além da construção de um fluxograma e formas de divulgação do programa. Em outubro, será feita a apresentação de todo o trabalho realizado.
A divulgação é importante para que o abandono de recém-nascidos e até mesmo casos de infanticídio, como já registrados no município, deixem de acontecer.
A ideia é conscientizar mães que não estão afetivamente aptas para vivenciar a maternidade de que o ato da entrega voluntária dos bebês para a adoção é uma atitude legal e responsável, que permite à criança receber todo cuidado e amor de uma família.
