Após decisão do STF sobre a não incidência do ICMS sobre a base de cálculo do PIS e Cofins, governo sinaliza sobre a possibilidade de aumentar ainda mais a carga tributária brasileira
Pela iminente possibilidade de haver um aumento de impostos, já tratado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como necessário para compensar a queda de arrecadação, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) analisa que a medida pode ser prejudicial para o País, pelos sinais ainda muito tímidos de retomada do crescimento da economia.
O rumor sobre um aumento de tributos vem ganhando força após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que possivelmente resultará em uma queda na arrecadação. Com isso, o governo estuda medidas compensatórias que deverão impor aumento de tributos. Inicialmente, o que se discute é o aumento de arrecadação por meio da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre combustíveis e junção de PIS/Cofins com aumento efetivo do total da alíquota composta.
Segundo a assessoria econômica da FecomercioSP, qualquer aumento de tributos, neste momento em que a economia ainda está fragilizada, só irá retardar o processo de recuperação e impedir o próprio crescimento de arrecadação no futuro. Aumentar impostos, de acordo com a Entidade, terá efeito oposto aos benefícios conquistados recentemente com a queda de inflação e de juros, sendo portanto, uma medida contraditória. Também traz mais insegurança jurídica e reduz a credibilidade do País junto aos investidores e empresários (algo que vem sendo reconquistado arduamente pela nova equipe econômica do Governo).
Para a Federação, a mudança no PIS/Cofins com aumento efetivo de alíquota, ainda que tenha como principal motivo compensar a decisão do STF, vai criar enormes distorções alocativas, penalizando empresas com mão de obra intensiva e, portanto, seria a pior solução em um ambiente de desemprego. A Entidade ressalta que existem alguns processos de concessões parados no STF e que poderiam render de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões aos cofres públicos, reduzindo a necessidade de cortes orçamentários, sem onerar a sociedade e empresas.
Um possível aumento de tributos neste momento, segundo a FecomercioSP, sinalizaria que o governo atual cometeria os mesmos vícios passados: recorrer ao aumento de impostos sob qualquer motivo e a qualquer momento, como solução fácil e errada.
