Policiais, que respondem pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, haviam sido acusados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar e por meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma
Depois de quase três horas reunidos, os sete jurados decidiram, por volta das 23h30 de ontem (14), condenar apenas o policial Tyson Oliveira Bastiane pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, no Butantã, zona oeste da capital paulista, em 2015. No entanto, os jurados retiraram todas as acusações qualificadoras (utilização de meio cruel, motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima) contra Bastiane, que poderiam aumentar sua pena.
Tyson Bastiane também foi condenado pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi fixada em 12 anos, 5 meses e 7 dias de reclusão. Com isso, ele continuará no Presídio Militar Romão Gomes.
Os outros dois policiais foram absolvidos da condenação por homicídio. Silvio André Conceição conseguiu ser absolvido de todos os crimes e deve deixar o presídio Romão Gomes nesta quarta-feira (15).
Silvano Clayton dos Reis foi condenado por fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma e sua pena foi estabelecida em 4 anos, 11 meses e 17 dias de reclusão, mas ele poderá recorrer em liberdade.
Os três policiais, que respondem pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira, haviam sido acusados pelo Ministério Público pelos crimes de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar e por meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma.
Advogados e promotoria
À saída do julgamento, por volta da meia-noite, familiares dos policiais reclamaram da atuação e da presença da imprensa, que acompanhava o caso. Eles pediram para não ser filmados sob gritos de “vocês não têm família não?”.
O advogado Celso Vendramini, que defendia os dois policiais condenados, foi o primeiro a deixar o local e disse que deve recorrer. “Satisfeito a gente nunca fica. O policial Tyson foi condenado por homicídio, mas as três qualificadoras foram afastadas. Então, já é uma vitória muito grande. Os outros crimes, nós pedimos a condenação, então já esperávamos. Mas devemos recorrer da sentença”, afirmou. “Acho que os jurados votaram corretamente”, acrescentou.
O advogado Fernando Capano, que defendeu Silvio André Conceição, afirmou que tinha absoluta certeza da absolvição dele. “O resultado não foi outro senão a absolvição. Ele não fez absolutamente nada. É um homem livre e, a partir de agora, vai retomar a vida”.
O promotor Rogério Leão Zagallo disse que deve recorrer da decisão. “O importante foi o afastamento da tese de que eles teriam agido em legítima defesa e o reconhecimento do porte de arma”. O promotor disse ter “estranhado” a retirada das qualificadoras pelos jurados. “Mas entendo o que os jurados fizeram. Posso não concordar e vou avaliar a possibilidade de recurso”, disse.
O caso
Paulo Henrique Porto de Oliveira e Fernando Henrique da Silva foram mortos no dia 7 de setembro de 2015 após praticar um roubo de moto e tentar fugir dos policiais. O crime ocorreu na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um policial jogando Fernando de um telhado. Uma câmera de segurança mostrou Paulo se entregando, levantando a camisa para mostrar que estava desarmado e sendo colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que foi morto por Bastiane. O vídeo mostra ainda um dos policiais, Reis, pegando uma arma na viatura para forjar um confronto e justificar a morte do suspeito.
As imagens mostram Paulo sendo algemado pelo soldado Conceição, antes da chegada de Reis e Bastiane ao local do crime. Mas, quando Reis e Bastiane chegaram, ele foi desarmado e levado para o muro, onde foi baleado e morto.
As imagens não mostram o momento em que Paulo foi baleado. Os réus dizem que, nesse momento, Paulo tentou tirar a arma de Bastiane, que atirou nele, “em desespero e em legítima defesa”.
O julgamento
O julgamento teve início na manhã de segunda-feira (13), com a leitura das peças pelos sete jurados, os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa e o interrogatório dos réus. Durante depoimento, os réus confessaram ter mentido aos investigadores nas primeiras versões em que afirmaram ter havido confronto com a vítima e confessaram ter forjado o confronto, ao colocar uma arma ao lado da vítima. Eles negaram, no entanto, ter executado Paulo, dizendo que só atiraram porque ele tentou retirar a arma do policial Bastiane. Também negaram que levavam uma arma na viatura que não era de uso da Polícia Militar. Eles disseram que a arma, a mesma utilizada para forjar o confronto, era da vítima.
Durante todo o dia ocorreram os debates do promotor Rogério Leão Zagallo e dos advogados de defesa, que duraram cerca de nove horas. Após esse período, os sete jurados se reuniram por cerca de três horas. Só então, já por volta das 23h30, a juíza Giovanna Christina Colares fez a leitura da sentença.
Apenas os policiais responsáveis pela morte de Paulo Henrique Porto de Oliveira foram julgados neste momento. O júri popular do assassinato de Fernando Henrique da Silva foi marcado para o dia 27 de março.
