Os vereadores de Araçatuba aprovaram dois dos quatro itens da Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (6).
A pauta trazia três recursos e um projeto de lei. De autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), projeto de lei aceito declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Defesa dos Animais de Araçatuba.
O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresentou três recursos, solicitando a reconsideração de projetos de lei, mas apenas um deles foi aprovado.
Por unanimidade, foi aceita a tramitação do projeto de lei que cria a Farmácia Veterinária Pública Municipal, cuja finalidade é fornecer medicamentos de uso veterinário para as famílias de baixa renda no cuidado de seus animais domésticos.
Os dois outros projetos do parlamentar foram rejeitados e arquivados. Um deles pedia a reconsideração do projeto de lei que tratava do transporte de animais domésticos no serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros.
A outra proposta pretendia permitir a destinação de parte da receita do Febom (Fundo Especial do Bombeiro) para a construção de casas populares em lotes urbanizados para famílias de baixa renda, cuja moradia tenha sido destruída por incêndio, alagamento ou desmoronamento.
