O município de Presidente Prudente vem sofrendo com o problema de cães e gatos vagando pelas ruas. Estimativas dão conta de cerca de 50% deles não têm dono, vivendo em abandono e proliferando rapidamente.
Diante deste quadro, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Presidente Prudente ajuizou ação contra a prefeitura do município.
Na petição inicial, o promotor André Luis Felício ressalta que a presença de animais pelas ruas pode provocar a transmissão de doenças como micoses, doença de Lyme e leishmaniose visceral.
A Promotoria afirma que a atual gestão do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município vem agravando a situação ao resistir em manter diálogo com outros veterinários e representantes de organizações de proteção animal no tocante ao combate à leishmaniose visceral.
A inicial destaca ainda que, além de não recolher e tratar os animais de rua, o CCZ vem penalizando cidadãos que decidem abriga-los e que ultrapassam o número de 10 animais assistidos.
Assim, a pessoa fica obrigada a abandonar novamente os bichos nas ruas. Para o MPSP, com essa postura, o poder público municipal não cumpre com suas obrigações e ainda multa os moradores que, por conta própria, tentam amenizar a situação.
“É assim que ninhadas de recém-nascidos, animais inválidos, doentes e velhos, acabam abandonados nas ruas de Presidente Prudente, sem que a Prefeitura Municipal tome qualquer providência. Pior que isso, quando alguém tem a grandeza de alma de resgatá-los, trata-los e buscar lares provisórios e até interessados em adotá-los, sofrem rigorosa fiscalização por este arremedo de Centro de Zoonoses e, comumente autuados”, afirma o promotor.
Assim, o MPSP pede que a Justiça conceda liminar determinando, entre outras obrigações, que o CCZ receba todos os gatos e cães para lá encaminhados, procedendo à implantação de microchip de identificação, esterilização, vermifugação, higienização e alimentação.
Caso a liminar seja conferida, a Promotoria solicita que seja fixada multa de mil reais para cada animal não acolhido ou por violação constatada in loco.
Entre os pedidos principais, a Promotoria requer que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura a recolher todos os animais de rua no prazo de 270 dias e a implantar um programa permanente de esterilização cirúrgica.
O MPSP pede ainda que o município receba a incumbência de fornecer atendimento veterinário aos bichos pertencentes a pessoas de baixa renda, promova feiras de adoção de animais e de realizar eutanásia apenas em animais que estejam representando perigo à saúde da população ou sofrendo de doença terminal.
