Durante a 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Araçatuba aprovou quatro proposituras, adiou a apreciação de três itens e retirou outro da pauta.
Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), assinada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que garante a incorporação de décimos na remuneração do servidor que exerce cargo ou função com vencimentos superiores ao do cargo de que é titular. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Márcio Saito (PSDB) e Dr. Alceu (PV).
Por decisão unânime do plenário, um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), também foi aceito.
A matéria inclui no calendário de eventos da cidade o rodeio Araçatuba Champions Bulls, realizado anualmente no mês de fevereiro. A inclusão oficializa o apoio e a incentivo do poder público à festa.
Por meio de uma moção, apresentada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), foi declarado apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Weliton Prado (PMB-MG), que assegura no sistema público de saúde unidades móveis para a realização de exames de mamografia.
PARECERES
Por maioria de votos, o plenário aprovou parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que obriga os estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio da cidade a incluir no currículo escolar o estudo do empreendedorismo. Com oito votos favoráveis e seis contrários, a matéria foi arquivada.
A pedido do vereador Rivael Papinha (PSB), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a pintar os nomes das ruas nos postes de energia elétrica foi retirado da pauta.
ADIADOS
Também a pedido dos autores, os dois projetos de lei complementar constantes na pauta, que concedem desconto e isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foram adiados por quatro sessões.
Uma dessas matérias é de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS) e concede desconto de 5% no pagamento do IPTU de imóveis que tenham sistema de captação e retenção da água da chuva.
A outra proposta é assinada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani e isenta do pagamento do IPTU e das taxas previstas no Código Tributário os imóveis adquiridos por meio de programas habitacionais que não excedam a 76 metros quadrados de área construída e sejam a única moradia destinada ao próprio uso do contribuinte que ganha até um salário mínimo e meio.
Outro item da pauta adiado por três sessões foi o recurso do vereador Denilson Pichitelli referente ao projeto de lei que obriga a divulgação por meio eletrônico das listas de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde.
