Por intermédio da Promotoria de Justiça de Junqueirópolis – a 170 km de Araçatuba, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar relatos sobre dificuldades da população no acesso a cirurgias de laqueadura.
De acordo com atendimentos realizados pela Promotoria, o município vem colocando obstáculos ou mesmo impedindo a livre decisão da mulher no tocante ao planejamento familiar e ao seu direito à realização do procedimento de esterilização.
Assinada pelo promotor Ruy Fernando Anelli Bodini, a portaria de instauração do inquérito afirma que, “ao que parece, o serviço de saúde do município não está prestando um atendimento adequado às mulheres interessadas na realização da laqueadura, omitindo o dever de transparência e informação às pacientes do SUS, inclusive recomendando que procurem a Santa Casa para fazer o procedimento mediante pagamento”.
Com o inquérito, que traz como representados o município de Junqueirópolis e o Departamento Regional de Saúde de São Paulo, o MPSP pretende realizar a coleta de mais informações para orientar a eventual tomada de providências legais.
Entre as diligências determinadas pela Promotoria estão o envio de ofício ao diretor municipal de saúde para que ele informe, por exemplo, se há impedimento à realização da laqueadura por ocasião do parto e que responda o porquê de o procedimento ser feito desde que a gestante pague a Santa Casa.
Já o diretor regional de saúde em Presidente Prudente deverá informar, entre outros esclarecimentos, qual a justificativa para a não realização do procedimento por ocasião do parto.
