“Programa Agrofácil SP busca facilitar a vida do produtor rural e facilitar o desenvolvimento do setor produtivo”
O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, acompanhado do secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim, apresentou uma série de medidas de modernização e desburocratização dos procedimentos para a execução das atividades agropecuárias pelos produtores rurais, reunidas no Programa de Modernização e Desburocratização da Agricultura – Agrofácil SP – nesta segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.
Na ocasião, o presidente Michel Temer, acompanhado do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, anunciou as ações da etapa paulista do Plano Agro+SP, que também propõe simplificar e desburocratizar o agronegócio em âmbito nacional.
Reunindo novas medidas e outras que já estão sendo executadas pelo governo paulista, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o Agrofácil SP busca facilitar a vida do produtor rural e facilitar o desenvolvimento do setor produtivo com ações como a emissão online da Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e da Guia de Trânsito Animal (GTA), estendida para pescados desde hoje; a simplificação do licenciamento ambiental da aquicultura e demais atividades por meio da Declaração de Conformidade da Atividade Agropecuária (DCAA); a compra com pagamento por meio eletrônico de sementes, mudas e matrizes tratadas produzidas pelo Departamento de Sementes Mudas e Matrizes da Secretaria; e o suporte eletrônico para facilitar o acesso de agricultores familiares aos editais de compras públicas de alimentos.
A simplificação do acesso a linhas de crédito rural pelo Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (Feap) e o fortalecimento da pecuária de leite no Estado também estão entre as ações do Agrofácil SP.
“O agronegócio brasileiro vive um bom momento. É o mais competitivo do mundo e tem ajudado a impulsionar outros setores como a indústria, com as fábricas de máquinas agrícolas e a prestação de serviços. Por isso, é preciso desburocratizar o segmento, reduzir o custo Brasil e poupar tempo para facilitar a vida do agricultor e fazer a agricultura crescer ainda mais”, afirmou Geraldo Alckmin.
Na avaliação do secretário Arnaldo Jardim, além da parceria com o Governo Federal, um levantamento das Câmaras Setoriais da Pasta Estadual permitiu identificar outros pontos que demandavam simplificação dos processos, reunidos no Agrofácil São Paulo. “Na área ambiental, ajustamos os procedimentos para que a própria Secretaria conceda a declaração de conformidade quando a atividade significar um baixo impacto ambiental”, avaliou Arnaldo Jardim.
De acordo com o titular da Pasta paulista, os avanços se estendem à aquicultura, por meio de uma parceria entre o Instituto de Pesca (IP) e a Fundação Florestal para normatizar os parques aquícolas. “Já na área de sanidade, o Agrofácil traz medidas para agilizar o controle de pragas e doenças e a emissão das guias de transporte para caprinos, ovinos e peixes. Todas as variedades de espécies estão contempladas, assim como o transporte de mudas e sementes será simplificado. Somente nos últimos dois anos, com o sistema de Gestão Animal e Vegetal (Gedave), evitou-se a emissão em papel de dois milhões de guias”, ressaltou o secretário, adiantando que o sistema eletrônico também permitirá o controle dos agroquímicos produzidos.
O terceiro ponto em que se baseia o Programa é simplificação no acesso dos produtores às linhas de financiamentos e aos programas como o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II – Acesso ao Mercado, executado pela Pasta por meio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati). “Queremos normas mais simples, para simplificar a concessão de aval e a diminuição de prazos para análise de documentação”, ressaltou o secretário.
Na ocasião, o governador Geraldo Alckmin assinou as seguintes autorizações pelo Programa Agrofácil São Paulo: implementar o pagamento por meio eletrônico na comercialização de sementes mudas e matrizes e a prestação de serviços de análises laboratoriais no âmbito do Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes (DSMM); divulgação e fomento às compras públicas da agricultura familiar; início da operação de emissão eletrônica de GTA para pescados; estender a emissão do DCAA, simpificando o licenciamento ambiental para a aquicultura; estabelecer novas orientações técnicas para adoção do sistema de mitigação do cancro cítrico; simplificar medidas de análise de documento para acesso a crédito pelo Microbacias II.
Agro+
A etapa paulista do Plano Agro+, apresentada no evento, foi elaborada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a partir da consulta a 88 entidades representativas do setor. No total, foram elaboradas aproximadamente 300 propostas de medidas, sendo que 40 já foram ou estão em fase de implementação.
“A força motriz da economia é o agronegócio. Ele gera empregos, incorpora tecnologia, aumenta a exportação, estimula o crescimento e contribui para a segurança alimentar do Brasil e do mundo. A desburocratização do setor é comemorada para que possamos implementar maior desenvolvimento ao País”, disse o presidente Michel Temer.
Entre as ações propostas no plano federal estão a abertura de consultas públicas ao setor produtivo para editar regras e padrões mais representativos, modernização da norma que estabelecem o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), regulamentação de fiscalização de produtos veterinários e revisão dos procedimentos técnicos e administrativos em portos, aeroportos e postos de fronteira, para agilizar a exportação de produtos agropecuários.
“Queremos que o País duplique a sua produção agrícola e, para isso, precisamos rever algumas coisas que emperram a tomada de decisões. Com o Agro+, seremos mais ágeis, eficientes e econômicos”, afirmou o ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, ressaltando a meta de ampliar de 7% para 10% a participação do agronegócio brasileiro no mercado internacional em cinco anos.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fabio Meirelles, a possibilidade de integrar e erguer grandes cadeias produtivas como do café, laranja e cana-de-açúcar exigem do setor agropecuário maior assertividade e pragmatismo. “É necessária uma profunda desburocratização dos processos e esse plano não é o fim, mas sim o meio para atingir objetivos ainda maiores”, disse.
Veja a opinião de lideranças sobre as medidas de modernização e desburocratização do setor:
Edivaldo Del Grande, presidente da Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp)
“Onde nós pudermos desburocratizar, tudo o que a gente puder melhorar, facilitar, eu acho que é importante. Nós temos solo, nós temos terra, nós temos chuva. E nós temos os nossos agricultores preparados, eles são aptos a produzir. Aptos a absorver novas tecnologias. O que a gente precisa fazer é facilitar a vida dele, deixar ele fazer o papel dele. Com certeza esse é um benefício muito grande para o nosso País. Essas ações são fundamentais. Nós somos extremamente competitivos, somos uma das melhores agriculturas do mundo. Nós precisamos melhorar as condições.”
Maurício Lima Verde Guimarães, presidente do Sindicato Rural de Bauru
“Essa simplificação foi o que sempre faltou no Brasil. Eu trabalho há 40 anos na agricultura e a gente, de alguma forma, sempre teve certo isolamento. Eu acho que com linha que o nosso secretário Arnaldo Jardim está dando agora com sua atuação, está mudando o perfil da agricultura do Estado de São Paulo. Esse perfil mudou demais em cinco, seis anos. Eu sinto demais isso, os polos de produção estão mudando, não há praticamente nenhum metro quadrado de terra ocioso.”
Márcio Elias Rosa, secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
“Essa iniciativa garante a acessibilidade, garante acesso ao conhecimento, à pronta informação sem nenhum custo. Alcança todas as pessoas em todo o território paulista, uma área que é absolutamente essencial. Essencial para o Brasil, essencial para o Governo do Estado, mas sobretudo para o cidadão. Sejam aqueles que vivem disso, o homem do campo, sejam os empresários que exploram a atividade econômica e para todos nós consumidores. A Secretaria de Agricultura acerta em investir no que é essencial e pode melhorar a condição de vida do povo paulista.”
Itamar Borges, deputado estadual de São Paulo
“O produtor rural está sempre superando por si só os obstáculos, a burocracia existente para o exercício da sua atividade. O Governo do Estado, através de políticas públicas que competem ao Estado, faz a sua parte, estimula municípios a adequarem aquilo que é de competência municipal. O produtor será muito beneficiado. Cada vez mais o mundo pede para simplificar. O produtor é competente, ele sabe produzir. Portanto, se você facilita, você deixa ele trabalhar ainda mais para ajudar o fortalecimento do agronegócio do Estado de São Paulo e, consequentemente, do Brasil.”
Francisco Jardim, superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Estado de São Paulo
“Estamos aqui para iniciar um processo que já vem sendo feito tanto pelo Ministério quanto pela Secretaria. Para nós é importante porque é um evento simbólico e com ações lançadas hoje para a gente estimular outros órgãos públicos a fazerem isso e para que algumas prefeituras que tenham suas secretarias de Agricultura também façam isso. É uma reivindicação da sociedade, vamos tentar desburocratizar cada vez mais. Esse processo surgiu de várias demandas das cadeias produtivas pedindo a resolução de gargalos que existiam para a produção.”
Alberto Amorim, secretário-executivo das Câmaras Setoriais da Secretaria
“A importância da desburocratização é trazer a formalidade necessária para a realidade prática do dia-a-dia, ou seja, aproximar a burocracia que estava em descompasso com a operação. Quando o Governo do Estado de São Paulo toma uma atitude desse padrão, em harmonia com as outras secretarias do Estado, ele dá agilidade a processos que seriam simples e agora, com essa ação, ganham agilidade, mas, com certificação, fiscalização, monitoramento, fazendo com que sejam efetivos, verdadeiros. Eles passam a realmente espelhar aquilo que a sociedade precisa, o que realmente acontece no campo.”
