“Objetivo é reduzir custo que empresários têm na demissão de funcionários contratados com carteira assinada”
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que pretende eliminar a multa devida aos empregadores em casos de demissão sem justa causa. A multa corresponde hoje a 10% sobre o valor do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
De acordo com a mensagem publicada no “Diário Oficial da União”, a eliminação dessa multa acontecerá gradualmente. Na terça-feira (14), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a mudança vai ajudar o setor empresarial. “Isso vai melhorar a eficiência da economia, vai reduzir o custo do empresário”, afirmou.
A mudança não afeta os demitidos, que continuarão recebendo a multa de 40% sobre o saldo depositado no FGTS na hora da rescisão trabalhista.
A redução do percentual da multa de 10% deve ocorrer gradualmente – o projeto inicial falava de um ponto percentual por ano – para não impactar o caixa do FGTS.
