“Segundo a prefeitura, situação influencia o aspecto visual prejudicando o centro comercial, em áreas de grande visitação”
Em São Paulo equipe do Governo de Andradina composta pelo assessor de assuntos estratégicos e ex-prefeito Jamil Ono e o secretário de Turismo, Juliano Silva, estiveram na sede do grupo Rumo/ALL cobrando a limpeza do trecho urbano da linha férrea, ne quarta-feira (15).
A reunião ocorreu com o coordenador de relações governamentais, Emanoel Tavares Costa Junior, e do jurídico, Luiz Antonio Ferrari Nero. Pelo Governo de Andradina, acompanhou ainda a coordenadora de comunição e cerimonial, Andreia Silva.
Jamil explica que, ainda como prefeito, manteve uma luta incessante de fiscalização para manter a área em volta da linha limpa, já que a situação representa um risco à saúde pública. “Estamos tentando de todas as formas que a empresa corrija esse estado de vegetação extremamente alta prejudicando toda a cidade e o bem-estar da população”, ressalta Jamil.
No final do ano passado, um laudo da Secretaria do Meio Ambiente foi enviado a Justiça Federal pela Secretaria de Negócios Jurídicos, mostrando a atual situação do mato alto, a falta da capina e o descumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado entre o Governo de Andradina e a Rumo, concessionária responsável pelo trecho.
O TAC prevê a limpeza por no máximo em 60 dias, além da Rumo/ALL ter que manter um funcionário da empresa em caráter permanente, por tempo indeterminado, trabalhando todos os dias úteis do mês na atividade de roçada e limpeza da área. O trabalho inclui a retirada de lixos e entulhos acumulados.
Como o acordo não vem sendo cumprido, a Rumo já tem uma multa acumulada de R$ 480 mil, além de uma penalidade diária no valor de R$ 3 mil pela Justiça Federal. O juiz federal atendendo aos procuradores do município determinou que a municipalidade apresentasse valores de orçamentos para a limpeza dos cerca de 90 mil metros quadrados da área da concessionária, com o custo aproximadamente de R$ 170 mil. Caso a empresa não efetue a limpeza, o juiz poderá determinar a manutenção judicialmente dentro de 48 horas, com custos pagos pela Rumo.
Jamil destaca que na reunião ficou acertado que no máximo em 10 dias a empresa enviará uma equipe para regularizar a situação. Também ficou acertado uma agenda de reunião entre o jurídico municipal, representantes da Rumo e a Justiça para discussões sobre o TAC, já que a empresa alega que nos moldes atuais está impossibilitada do cumprimento do acordo.
O secretário de Turismo, Juliano Silva, comenta que além de questão de saúde pública, dos animais peçonhentos, insetos e lixo, a atual situação influencia o aspecto visual prejudicando o centro comercial, em áreas de grande visitação. “A poluição tanto física como visual acarreta graves problemas”, comenta Silva destacando, por exemplo, os danos para o Centro Cultural Pioneiros de Andradina, que é catalogado como o embrião da cidade e tombado como patrimônio histórico.
