“Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015”
A Caixa Econômica Federal informou que trabalha para que o calendário de saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja divulgado em meados deste mês.
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho.
O trabalhador deve estar afastado deste emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Veja aqui o tira-dúvidas sobre quem tem direito a sacar.
De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.
Os saques de recursos mantidos nas contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia em 2017, segundo o presidente Michel Temer. É que a estimativa do governo é que 70% desses trabalhadores que têm direito ao saque vão retirar os recursos dessas contas inativas.
Segundo a assessoria de imprensa, a medida provisória (MP) 763/2016, que permite ao trabalhador sacar o dinheiro das contas inativas, já tem força de lei desde o anúncio em dezembro, mas vigora por apenas 120 dias. Para se tornar permanente, tem de ser analisada e votada nos plenários da Câmara e Senado. A MP, no entanto, não traz detalhes sobre os procedimentos para o saque nem o calendário.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já disse que o cronograma será divulgado este mês e levará em consideração as datas de nascimento dos beneficiários.
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou no dia 20 de janeiro que os trabalhadores que possuem saldo em contas inativas poderão sacar os recursos no período de 13 de março até 14 de julho.
A Caixa, no entanto, informou que trabalha para colocar em prática o cronograma e anunciar o calendário de saques, mas são apenas expectativas.
Demanda, atualização e envio por SMS
A Caixa prevê que com a liberação dos saques, cerca de 3 milhões de pessoas a mais passem a procurar as agências ao mês. Por isso, está trabalhando para atualizar os dados dos beneficiários e espera que os trabalhadores entrem no site do banco e atualizem seus cadastros e já verifiquem se os dados ali estão corretos. O banco quer incentivar ainda os beneficiários a se cadastrarem no site da Caixa para receber informações sobre o FGTS via SMS.
Com isso, espera diminuir a procura nas agências. O banco pretende implantar um sistema em que o beneficiário poderá receber por meio de SMS informações personalizadas, como necessidade de corrigir o nome da mãe ou do pai no cadastro do NIS (PIS/Pasep), por exemplo. Esse tipo de atualização poderá ser feito pelo site, sem necessidade de ir à agência.
Para isso, o beneficiário precisa entrar no site da Caixa e fazer a atualização do celular e escolher a opção que deseja receber informações por SMS. Assim, as informações serão recebidas em primeira mão, segundo a Caixa, o que agilizará as mudanças necessárias. A Caixa informa que já está depurando os dados dos trabalhadores e verificando as possíveis inconsistências nos cadastros.
Um dos objetivos da Caixa é mandar por SMS a data que o beneficiário deverá ir à agência para realizar o saque da conta inativa.
Fraudes
A Caixa alerta que muitos sites estão sendo colocados no ar informando que é possível fazer a consulta do saldo da conta inativa, com o objetivo de capturar os dados das pessoas para cometer fraudes ou vender o domínio das informações. Além disso, o banco já identificou mais de uma centena de perfis falsos se apresentando como sendo da Caixa.
A Caixa ressalta que todas as informações oficiais sobre o FGTS estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco @imprensaCAIXA e @CAIXA. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada somente nos seguintes canais:
– Site da Caixa (http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas)
– Aplicativo do FGTS
– Internet Banking
– Terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão
