Na próxima semana, a Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, realizará nova operação de fiscalização para apreensão de veículos abandonados em vias públicas. Os objetivos da pasta são o de garantir a segurança da população e diminuir o número de veículos encontrados em estado de abandono. Fiscais percorrerão as ruas da cidade, farão a notificação dos veículos e posteriormente, apreenderão os carros cujos donos não fizerem a remoção por meios próprios, dentro do prazo legal, que é de cinco dias. As pessoas também podem fazer denúncias.
De acordo com a Lei Municipal nº 7.496/2012 e a Portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana nº 001/2013, configura situação de abandono, veículos estacionados em vias públicas por mais de dez dias.
Este tipo de operação é realizado periodicamente pela Secretaria. A mais recente foi em julho deste ano. Neste trabalho, oito veículos foram identificados como abandonados. Todos foram retirados pelos proprietários depois da notificação.
Desde que a Secretaria de Mobilidade Urbana começou a intensificar este tipo de ação, em maio do ano passado, 163 proprietários foram notificados por abandono de veículos. Destes, cinco veículos foram recolhidos por agentes de trânsito da Guarda Civil Municipal. Os demais, 158, foram retirados das vias públicas pelos responsáveis.
VALORES
Durante as fiscalizações, cotidianas ou em operações como estas, os agentes de trânsito fazem a notificação ao proprietário do veículo, que precisam providenciar, por meios próprios, a retirada do veículo da via. Em caso de desobediência, a Secretaria de Mobilidade Urbana providenciará o recolhimento por meio de guincho, sendo responsabilidade do proprietário de efetuar os devidos pagamentos para recuperar o veículo.
“A tarifa de remoção do guincho é de R$ 259,05. Mas, além deste valor, o responsável pelo veículo terá que pagar, ainda, o valor de R$ 25,91 por diária de pátio, além, é claro, de eventuais pendências junto aos órgãos de Trânsito Estadual, como, por exemplo, licenciamento, IPVA e multas”, esclarece o secretário de Mobilidade Urbana, Wilson Braz.
Todo cidadão pode denunciar a presença de veículos abandonados por meio do telefone 3623-1532.
